Questões de Agências Reguladoras

Questão: 402688
Banca: FCC Prova: Procurador Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Organização da administração pública , Agências Reguladoras ,

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue o próximo item.

Caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixe de celebrar o contrato alegando necessidade de prazo adicional para confirmar a proposta, o pregoeiro poderá conceder-lhe um novo prazo para a assinatura do contrato, desde que seja inferior a trinta dias.

Questão: 12186
Banca: FGV Prova: Advogado Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Organização da administração pública , Agências Reguladoras ,
As opções a seguir apresentam prerrogativas das agências reguladoras, à exceção de uma. Assinale-a.
Questão: 12457
Banca: FAFIPA Prova: Procurador Jurídico Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Organização da administração pública , Agências Reguladoras ,
Sabe-se que as agências reguladoras são autarquias com regime especial. Dessa senda, assinale a alternativa INCORRETA sobre elas. 
No sistema federativo, os componentes da federação materializam o próprio Estado, dentro dos limites constitucionais existentes. Nesse sentido, marque a assertiva correta que se refere à organização administrativa brasileira. 
A respeito da estruturação da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
Questão: 12975
Banca: ESAF Prova: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Organização da administração pública , Agências Reguladoras ,
Assinale a opção correta.
Questão: 12976
Banca: ESAF Prova: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Organização da administração pública , Agências Reguladoras ,
As agências reguladoras federais, como autarquias especiais, possuem características diferenciadas das demais autarquias federais. Analise as assertivas abaixo, escolhendo a opção correta.

I. As agências reguladoras são submetidas ao controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), mas não são obrigadas à prestação de contas convencional aos órgãos de controle interno.

II. A ANAC, por ser uma agência reguladora e gozar de independência administrativa, não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União, especialmente no que se refere a procedimentos licitatórios no setor de aquisições e compra de serviços para a aviação civil.

III. A independência política das agências reguladoras é decorrente da nomeação de sua diretoria pelo Poder Executivo, após aprovação do Senado Federal, para o exercício de mandatos fixos e não coincidentes.
Questão: 13160
Banca: CESPE Prova: Nível Superior Ano: 2016
Com relação ao processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito da previdência complementar, julgue o item a seguir.

O julgamento do auto de infração lavrado pela fiscalização compete ao secretário de previdência complementar, sendo o julgamento do recurso contra essa decisão de competência do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.








Questão: 13139
Banca: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Organização da administração pública , Agências Reguladoras ,

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.  

I – As agências reguladoras foram criadas no intuito de regular, em sentido amplo, os serviços públicos, havendo previsão na legislação ordinária delegando à agência reguladora competência para a edição de normas e regulamentos no seu âmbito de atuação.

II – Configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, incluindo o de Diretor em agência reguladora, no período de 6 (seis) meses, contado da data da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria, salvo quando expressamente autorizado, conforme o caso, pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União, prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego. 

III – Ausente previsão legal expressa, os Conselheiros e os Diretores somente perderão o mandato em caso de renúncia ou de condenação judicial transitada em julgado.

Estão corretas:

Questão: 13194
Banca: FUNCAB Prova: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Organização da administração pública , Agências Reguladoras ,
No que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.