Questões de Crimes contra a fé pública

Nos últimos tempos, os tribunais superiores têm sedimentado seus posicionamentos acerca de diversos institutos penais, criando, inclusive, preceitos sumulares. Acerca desse assunto, assinale a opção correta segundo o entendimento do STJ.
Questão: 57083
Banca: CESPE Prova: Auditor de Controle Externo Ano: 2016

Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.








Questão: 57472
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Prova: Técnico de Controle Interno Ano: 2015
De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configura crime de:
Questão: 57477
Banca: CESPE Prova: Auditor Ano: 2015
Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue o item que se segue.

De acordo com a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, não pratica o crime de falsa identidade o agente que, no momento da prisão em flagrante, atribuir para si falsa identidade, visto que essa é uma situação de autodefesa.








Questão: 57853
Banca: FCC Prova: Procurador Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal Assunto: Crimes contra a fé pública , Outras falsidades ,
Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que 
Em relação aos crimes praticados contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
Falsificar cartão de crédito ou débito é
São crimes praticados por particular contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, Capítulo II, Título XI.
Questão: 59317
Banca: CESPE Prova: Analista Legislativo Ano: 2014
No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue o item.

O princípio constitucional da autodefesa não alcança o indivíduo que se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes criminais.








Questão: 60223
Banca: CESPE Prova: Delegado de Polícia Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal Assunto: Crimes contra a fé pública , Outras falsidades ,
A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade se feita oralmente, com o poder de ludibriar; quando formulada por escrito, constitui crime de falsificação de documento público.
Imagem 019.jpg