Questões de Educação Superior - Decretos, editais e portarias

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 47, que trata da educação superior, analise.

I. O ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e vinte dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II. As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando‐se a cumprir as respectivas condições.

III. Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

IV. É obrigatória a frequência de alunos e professores, incluindo os programas de educação a distância.

V. As instituições oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.

Estão corretas as afirmativas


Nos termos da Lei nº 9.394/1996, a educação superior abrangerá os cursos
A universidade moderna constitui-se em
O documento em que constam as ações de pesquisa e extensão da Universidade Federal do Pará é o
Estão corretas as alternativas:
Considerando a Lei nº 11.892, de 2008, em sua seção IV, “Da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais”, leia as afirmativas a seguir.

I. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
II. A reitoria de um Instituto Federal é composta por um Reitor e por cinco pró-reitores.
III. O Colégio de Dirigentes tem caráter deliberativo e é composto pelo Reitor, pelos pró-reitores e pelos diretores-gerais dos câmpus.
IV. O Conselho Superior, de caráter consultivo, é composto por representantes membros dos discentes, dos docentes, dos servidores técnico-administrativos e dos egressos da instituição, sendo que 50% de sua composição deve ser, obrigatoriamente, preenchida por docentes.
Em relação à Lei nº 11.892, de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, é incorreto afirmar:
Questão: 266719
Banca: CESPE Prova: Técnico em Assuntos Educacionais Ano: 2013
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item seguinte.

A LDB atribui às instituições de ensino superior, públicas ou privadas, a competência para ministrar educação superior, com graus de abrangência ou especialização diversificados.








Questão: 266786
Banca: CESPE Prova: Técnico em Assuntos Educacionais Ano: 2013
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 a respeito da educação superior, bem como no que estabelece o Plano Nacional da Educação, julgue o item a seguir.

As universidades podem receber doações e heranças.