Questões de Lei nº 9.424/1996 – Regulamentação do FUNDEF

A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), como lembra Souza (2008), não só é a constituição mais emendada do Brasil, como é também uma das constituições mais emendadas do mundo. A Emenda Constitucional n.º 53/2006, criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre este fundo de financiamento, é INCORRETO afirmar.
No Governo Fernando Henrique Cardoso, ocorreu um alinhamento do Brasil às concepções educacionais do Banco Mundial. No governo Lula, houve uma ruptura com a orientação dominante do Banco Mundial para a educação, com a implantação do