Questões de Plano de Metas: Compromisso Todos pela Educação

Numa sociedade democrática, a existência e atuação de instâncias colegiadas, a exemplo dos conselhos, é condição fundamental para formulação e desenvolvimento das políticas públicas. Em relação aos conselhos, assinale a afirmativa INCORRETA

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente foi criado com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração. Busca também definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Sobre as metas estabelecidas no plano, considere:


 I - Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.


II - Melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.


III - Promoção técnica instrumental, com base no desenvolvimento científico e tecnológico dos países do primeiro mundo.


IV - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.


São metas do PNE:

O Relatório de Monitoramento da Educação para Todos, de 2014, lançado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), mostra que a taxa de reprovação no Ensino Fundamental no Brasil é de 18,7%. Este número significa que um em cada cinco alunos precisa voltar à estaca zero no ano seguinte.

Sobre a reprovação é CORRETO afirmar que 

O Ideb é um índice de qualidade de educação criado pelo MEC e serve como referência para a implantação de diversas ações tanto pelo Ministério e pelas redes, quanto pelas escolas de todo o país. Seu cálculo é baseado nas médias alcançadas pelos alunos do 5º e do 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º do Ensino Médio na Prova Brasil/Saeb e nas taxas de aprovação em cada etapa de ensino.

Analise o gráfico abaixo, que traz os resultados do Brasil dos anos de 2011 e de 2013 e ainda a meta definida para 2013. 


                 


Com base nos dados do gráfico, é CORRETO afirmar que 

Julgue o item subsequente, relativo ao planejamento e seus elementos constitutivos, e ao processo de ensino e aprendizagem.

O planejamento da ação docente deve ser articulado com o planejamento escolar e institucional.









Questão: 216627
Banca: VUNESP Prova: Auxiliar de Atividades Pedagógicas Ano: 2015
Conforme Regattieri, o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, do Plano de Desenvolvimento da Educação, formalizado pelo Decreto no 6.094, de 24/4/2007, reforça a importância da participação das famílias e da comunidade na busca da melhoria da qualidade da educação básica. O Plano de Metas estabelece, dentre outros, a seguinte diretriz para gestores e profissionais da Educação:
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Castro e Regattieri (2009) referem-se ao trecho como
Ainda no que concerne ao direito dos cidadãos à educação, julgue as assertivas presentes nos seguintes itens:

I - A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II - O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá financiar programas e projetos de educação básica relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), desde que o ente federado que solicitar o recurso possua o respectivo Plano de Atendimento Socioeducativo aprovado, bem como que as entidades de atendimento vinculadas tenham se submetido à avaliação nacional do atendimento socioeducativo, e que tenha sido assinado o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, sendo elaborado o respectivo Plano de Ações Articuladas (PAR).

III - A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras: carga horária mínima anual de 800 (oitocentas horas), distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional; atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; e controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

IV - Irregularidades no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e no Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE podem ser denunciadas por qualquer pessoa física ou jurídica perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo da União, ao Ministério Público e ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE.

V - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, deverá destinar, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos seus recursos anuais totais ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Estão CORRETAS as seguintes assertivas:
Questão: 265319
Banca: CESGRANRIO Prova: Analista - Designer Institucional Ano: 2013

O programa Educação Para Todos (EPT), da Unesco, tem apontado alguns desafios a fim de melhorar a relação entre a educação e o mundo do trabalho.

No que se refere ao contexto brasileiro, são qualificações que vêm sendo monitoradas pelo EPT: