Questões de Assistência Social

Questão: 299738
Banca: CESPE Prova: Técnico do Seguro Social Ano: 2016

Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.


Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.








Questão: 299901
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Serviço Social Ano: 2016
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a opção correta.
Questão: 300076
Banca: CESPE Prova: Assistente social Ano: 2016
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue o item subsequente.

Os direitos assistenciais têm características diferenciadas, pois asseguram prestação monetária continuada e caracterizam-se por ser um direito pessoal e intransferível, como, por exemplo, o benefício de prestação continuada.








Questão: 300078
Banca: CESPE Prova: Assistente social Ano: 2016
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue o item subsequente.

A política de mínimos sociais foi implementada por meio de benefícios continuados no valor de um salário mínimo para idosos com sessenta anos de idade ou mais e portadores de deficiência com renda familiar de até metade do salário mínimo, per capita.








Questão: 300080
Banca: CESPE Prova: Assistente social Ano: 2016
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue o item subsequente.

O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício individual que exige comprovação de não possuir meios de garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família, e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para acessá-lo.








Questão: 300143
Banca: CESPE Prova: Defensor Público Ano: 2015
Em consonância com o entendimento do STJ, assinale a opção correta no que concerne à LOAS. 
Questão: 300767
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Serviço Social Ano: 2015
Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte. 

Supremacia do atendimento das necessidades sociais; universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão; igualdade de direitos no acesso ao atendimento; e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais são princípios da Lei Orgânica de Assistência Social.









Questão: 300770
Banca: CESPE Prova: Analista Judiciário - Serviço Social Ano: 2015
Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte. 

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social é organizada em sistema descentralizado e participativo, cujos principais objetivos incluem a consolidação da gestão compartilhada; a integração entre a rede pública e a rede privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; e a definição dos níveis de gestão — respeitadas as diversidades regionais e municipais.









Questão: 301100
Banca: CESPE Prova: Assistente social Ano: 2015
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue o item seguinte, relativo a natureza, periodicidade e características desses benefícios. 

O benefício de prestação continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência permanente ou ao idoso a partir dos sessenta anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família; esse benefício é revisto a cada quatro anos, para que se possa reavaliar a continuidade das condições que lhe deram origem.









Questão: 301397
Banca: CETRO Prova: Atividade de Complexidade Gerencial Ano: 2015
Acerca do modelo de proteção social não contributivo, assinale a alternativa correta.