Questões Prefeitura de São Luiz - MA

Questão: 366813
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Do ponto de vista dos impostos, é incorreto afirmar que
Questão: 100193
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário Assunto: Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Tempo de Contribuição ,
Quanto à aposentadoria por tempo de contribuição voluntária, é INCORRETO afirmar: 
Questão: 151650
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Acerca das nulidades e exceções aplicáveis ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
Questão: 37433
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Lei municipal que, ao organizar o Sistema Municipal de Cultura, preveja a vinculação de parcela da receita tributária líquida do Município a um fundo municipal para o financiamento de projetos e programas culturais será 
Questão: 37428
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional Assunto: Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,

Instituição financeira ajuíza ação em face de Município em que possui agências bancárias, com vistas a desincumbir-se do cumprimento de obrigações fixadas em lei municipal, tendo por base a inconstitucionalidade da lei em questão, que fixa a obrigatoriedade de instituições financeiras instalarem em suas agências equipamentos destinados a proporcionar a segurança dos usuários, bem como determinando o tempo máximo de espera na fila para atendimento. Sobrevindo decisão judicial contrária a seu interesse, o Município propõe incidentalmente, no curso do processo, ao Supremo Tribunal Federal, edição de súmula vinculante sobre a matéria, no sentido de reconhecer a competência dos Municípios para editar leis com esse teor, requerendo que seja determinada a suspensão do feito até decisão do Tribunal sobre a edição da súmula vinculante.

Nessa hipótese, o Município 

Questão: 13038
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Bens Públicos , Utilização dos bens públicos ,

Um Município, devidamente autorizado pelo Legislativo local, lavrou escritura de doação de um terreno em favor do Estado para que lá fosse construído o novo Fórum da Comarca. O Ministério Público ajuizou ação civil pública questionando o negócio jurídico, sob o fundamento de que o terreno era originário de área institucional de loteamento e que o Município demandava prioritariamente a construção de uma creche ou unidade escolar.

Em relação ao ajuizamento da ação e ao exame a ser promovido pelo Judiciário,

Questão: 103934
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Dentre os órgãos que compõem tal estrutura, de acordo com o que prevê as regras da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que
Questão: 103946
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. Dentre os órgãos que compõem tal estrutura, de acordo com o que prevê as regras da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar que
Questão: 312227
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal Assunto: Geral ,
O Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município − PGM de São Luís, aprovado pelo Decreto Municipal no 15.717/95, estabelece que
Questão: 68073
Banca: FCC Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973 Assunto: Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Eduardo ajuizou ação de cobrança contra Pedro. Depois de decorrido o prazo para resposta, Eduardo formulou pedido de desistência. De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de desistência