Questões Prefeitura de Uberaba - MG

Questão: 68169
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973 Assunto: Ações Coletivas , Ação Civil Pública ,
Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Questão: 157269
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário Assunto: Tributos Municipais ,
Sobre a limitação do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Questão: 312284
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal Assunto: Geral ,
De acordo com o código tributário de Uberaba, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA.
Questão: 312292
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal Assunto: Geral ,
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.
Questão: 151794
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho Assunto: Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Arnaldo Souza, empregado público, ajuizou reclamatória trabalhista em dezembro de 2015, em face de Fazenda Pública Municipal, formulando pedidos de verbas contratuais e rescisórias. Atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em despacho saneador, o juiz competente extinguiu o processo sem resolução do mérito, arquivando-o. Neste caso, a decisão judicial foi pautada em:
Questão: 68168
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973 Assunto: Ações Coletivas , Mandado de Segurança Individual e Coletivo ,
Estão CORRETAS as afirmativas:
A respeito da ação de mandado de segurança, disciplinado pela Lei Nº 12.016/2009, analise as seguintes afirmativas.

I. Em casos excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça admite o cabimento de mandado de segurança contra decisão com trânsito em julgado.

II. O mandado de segurança é instrumento adequado à convalidação da compensação realizada por iniciativa do contribuinte, de tributos indevidamente pagos.

III. O STJ não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros Tribunais.

IV. A impetração de mandado de segurança contra ato judicial condiciona-se, sempre, à interposição de recurso.
Questão: 13433
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Contratos Administrativos ,
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Questão: 77945
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil Assunto: Parte Geral , Prescrição e Decadência ,
A respeito de prescrição e decadência, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão: 13435
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo Assunto: Contratos Administrativos ,
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Questão: 284898
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Prova: Procurador Municipal Ano: 2016
Disciplina: Direito Internacional Público Assunto: Geral ,
Considerando o regramento dos tratados internacionais na Convenção de Viena, assinale a opção correta.