Questões TCE-MG

Questão: 604114
Banca: FCC Prova: Auditor Ano: 2005
Disciplina: Assunto:
No âmbito do controle externo, de responsabilidade dos Tribunais de Contas, o tipo de exame afeto à avaliação de mérito da despesa, sob o critério do custo-benefício, denomina-se controle de
Questão: 604097
Banca: FCC Prova: Auditor Ano: 2005
Disciplina: Assunto:
O tombamento é um dos institutos que têm por objeto a tutela do patrimônio histórico e artístico nacional. Esta intervenção acarreta a
Questão: 604109
Banca: FCC Prova: Auditor Ano: 2005
Disciplina: Assunto:
A Administração, tendo em vista a insuficiência de recursos para ampliação e manutenção de determinado sistema rodoviário, decidiu conceder a sua exploração a particular, fixando, como critério de seleção da melhor proposta, o maior ônus pela exploração da obra pública. No curso do contrato de concessão, o poder concedente, sensibilizado pelos apelos da população, não concedeu o reajuste da tarifa de pedágio de acordo com o índice fixado contratualmente. Em face da disciplina legal dos contratos de concessão, é correto afirmar:
Questão: 604108
Banca: FCC Prova: Auditor Ano: 2005
Disciplina: Assunto:
Nos termos definidos pelo artigo 175, da Constituição Federal, é correto afirmar que os serviços públicos
Questão: 604098
Banca: FCC Prova: Auditor Ano: 2005
Disciplina: Assunto:
Constatado vício em um ato administrativo, a Adminis- tração Pública
Questão: 604112
Banca: FCC Prova: Auditor Ano: 2005
Disciplina: Assunto:
Uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem entre seus objetivos institucionais a promoção e difusão cultural, pretende formar uma parceria com a Administração, para realização de projeto cuja finalidade é viabilizar o acesso da população carente a eventos de música clássica. A forma apropriada para a Administração relacionar-se com a entidade seria
Questão: 604110
Banca: FCC Prova: Auditor Ano: 2005
Disciplina: Assunto:
O poder público pretende ampliar sua infra-estrutura de saneamento básico, mediante a instalação de novas estações de tratamento de água e esgoto e ampliação da rede de fornecimento à população. Não dispondo dos recursos necessários para arcar com o custo total do investimento, de grande vulto, a Administração poderá celebrar contrato
Questão: 604101
Banca: FCC Prova: Auditor Ano: 2005
Disciplina: Assunto:
O princípio da legalidade garante que a Administração Pública submeta-se ao ordenamento jurídico. O controle desta adequação é feito
Questão: 604106
Banca: FCC Prova: Auditor Ano: 2005
Disciplina: Assunto:
A Administração, após prévio procedimento licitatório, celebrou contrato para construção de unidades habitacionais, verificando, posteriormente, a necessidade de um número menor de unidades em relação ao fixado no edital e objeto do contrato já firmado. De acordo com os princípios e normas que regem o contrato administrativo, a Administração, deparando-se com a situação relatada,
Questão: 604099
Banca: FCC Prova: Auditor Ano: 2005
Disciplina: Assunto:
A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções