Questões TRF - 3ª REGIÃO

Questão: 35821
Banca: FCC Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa Ano: 2007
Mário, servidor público federal estável, está acumulando ilegalmente cargos públicos. Detectada a acumulação ilegal, em regra, a autoridade competente notificará o servidor
Questão: 22608
Banca: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2013
Assinale a alternativa incorreta:

Questão: 101032
Banca: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2013
Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta, levando-se em consideração a legislação de regência, em sua redação atual:

I - Na concessão do beneficio de aposentadoria rural por idade ao segurado especial e ao trabalhador rural, empregado ou enquadrado na categoria de contribuinte individual, o tempo de atividade rural exercido até 31 de dezembro de 2010, sem o recolhimento das respectivas contribuições, é considerado para efeito de carência, desde que esse tempo de serviço seja comprovado com base em inicio de prova material, corroborada por prova testemunhai.

II - Na concessão do benefício de aposentadoria rural por idade ao segurado especial e ao trabalhador rural, empregado ou enquadrado na categoria de contribuinte individual, o tempo de atividade rural exercido entre janeiro de 2011 a dezembro de 2015, sem o recolhimento das respectivas contribuições, é considerado para efeito de carência, sendo que nesse período há necessidade de comprovação específica do número de meses trabalhados para cada empregador, ou na prestação de serviço de natureza rural, em caráter eventual, sem relação de emprego, mas cada mês comprovado será multiplicado por três, limitado a 12 meses, dentro do respectivo ano civil.

III - Ostentam a qualidade de segurado especial, entre outros: o trabalhador rural, empregado ou enquadrado na categoria de contribuinte individual, o produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgado, comodatários ou arrendatários rurais, que explore atividade agropecuária em área de até quatro módulos fiscais, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, desde que resida no imóvel rural ou em aglomerado próximo a ele.

IV - No regime de economia familiar o cônjuge ou companheiro e os filhos maiores de 16 anos ou a estes equiparados deverão ter participação ativa nas atividades rurais da família, para serem considerados segurados especiais, desde que não possuam outra fonte de rendimento, ressalvadas as exceções legais.

V - A exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, desde que não seja por mais de 120 dias ao ano, não descaracteriza a condição de segurado especial.

Questão: 101031
Banca: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário Assunto: Geral ,
Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta, levando-se em consideração os dispositivos pertinentes da Lei de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, em sua redação atual, bem como a jurisprudência dominante:

I - Aos dependentes previdenciários do segurado que se encontrar preso em virtude da decretação de sua prisão temporária ou preventiva deve ser concedido o benefício de auxílio-reclusão, desde que atendidos os demais requisitos legais.

II - A mulher separada que dispensou ou renunciou a prestação de alimentos tem direito à pensão previdenciária decorrente do óbito do ex-marido, desde que comprove que passou a necessitar do benefício e que o de cujus ostentava a qualidade de segurado ao falecer.

III - Quando a inclusão de dependente implicar na divisão da pensão previdenciária já recebida por outro dependente este deverá integrar o pólo passivo da lide em litisconsórcio facultativo com o INSS.

IV - Atualmente o benefício de pensão por morte é devido aos dependentes previdenciários somente a partir da data do respectivo requerimento, em qualquer hipótese em que este seja apresentado após 30 dias do óbito do segurado.

V - Aplica-se a lei vigente à época do óbito do segurado, ainda que na data do requerimento da pensão previdenciária tenha ocorrido alteração legislativa mais benéfica ao dependente previdenciário.

Questão: 403873
Banca: FCC Prova: Técnico Judiciário - Informática Ano: 2016
Um fragmento do texto está adequadamente traduzido em: 
Para responder a questão considere o texto abaixo. 

Abraçando árvore 

     Não era uma felicidade eufórica, estava mais pra uma brisa de contentamento, como se eu bebesse vinho branco à beira-mar.
     Eu tinha acordado cedo naquela sexta − e acordar cedo sempre me predispõe à felicidade. O trabalho havia rendido bem e, antes do fim da manhã, já tinha acabado de escrever tudo o que me propusera para o dia. À uma, fui almoçar com o meu editor. Ele estava com alguns capítulos do meu livro novo desde dezembro e eu temia que não tivesse gostado. Gostou. Comemos um peixe na brasa − peixe e brasa também costumam me predispor à felicidade − e como era sexta-feira, e como somos amigos, e como comemorávamos essa pequena alegria que é uma parceria funcionar, brindamos com vinho branco − não à beira-mar, mas à beira do Cemitério da Consolação, que pode não ter a grandeza de um Atlântico, mas também tem lá os seus pacíficos encantos.
     Saí andando meio emocionado, meio sem rumo pela tarde ensolarada e quando vi estava em frente à paineira da Biblioteca Mario de Andrade. É uma árvore gigante, que provavelmente já estava ali antes do Mario de Andrade nascer, continuou ali depois de ele morrer e continuará ali depois que todos os 18 milhões de habitantes que hoje perambulam pela cidade de São Paulo estiverem abaixo de suas raízes. Talvez tenha sido o assombro com essa longevidade, talvez acordar cedo, talvez os elogios ao livro, e o vinho certamente colaborou: fato é que senti uma súbita vontade de abraçar aquela árvore.
     Acho importante deixar claro, inclemente leitor, que não sou do tipo que abraça árvore. Na verdade, sou do tipo que faz piada com quem abraça árvore. Se me contassem, até a última sexta, que algum amigo meu foi visto abraçando uma paineira na rua da Consolação eu diria, sem pestanejar: enlouqueceu. Mas...
    Olhei prum lado. Olhei pro outro. Tomei coragem e foi só sentir o rosto tocar o tronco para ouvir: “Antonio?!”. Era meu editor. Foram dois segundos de desespero durante os quais contemplei o distrato do livro, a infâmia pública, o alcoolismo e a mendicância, mas só dois segundos, pois meu inconsciente, consciente do perigo, me lançou a ideia salvadora. “Uma braçada”, disse eu, girando pra esquerda e envolvendo a árvore novamente, “duas braçadas e... três”. Então encarei, seguro, meu possível verdugo: “Três braçadas dá o quê? Uns cinco metros de perímetro? Tava medindo pra descrever, no livro. Tem uma parte mais no fim em que essa paineira é importante”.
     Colou. Nos despedimos. Ele foi embora prum lado, a minha felicidade pro outro e agora estou aqui, já noite alta desta sexta-feira, tentando enfiar a todo custo um tronco de quase dois metros de diâmetro num livro em que, até então, não havia nem uma samambaia.

(Adaptado de: PRATA, Antonio. Disponível em: www.folha.uol.com.br/colunas/antonioprata/2016/01/1730364-abracando-arvore.shtml. Acesso em: 18.01.2016.) 
Questão: 48600
Banca: CESPE Prova: Juiz federal Ano: 2011
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, instrumentos de tutela desses direitos e inafastabilidade do controle judicial, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta:

Questão: 100202
Banca: TRF - 3ª REGIÃO Prova: Juiz federal Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário Assunto: Benefícios em Espécie , Auxílio-Doença ,
Sobre o benefício de auxílio-doença, é correto afirmar que:  
Questão: 187972
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Psicologia Ano: 2007
Segundo Jurema Alcides Cunha, a história pessoal (ou anamnese) pressupõe
Questão: 160122
Banca: FCC Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária Ano: 2014
A Constituição Federal veda expressamente a bitributação e o “bis in idem”. Sobre este tema,